A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está discutindo nesta sexta-feira (19) a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Esta reunião, originalmente marcada para quarta-feira (17), foi adiada devido a problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.

Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vapes. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, um relatório técnico indicando a necessidade de manter a proibição desses dispositivos e adotar medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.

Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), são encontrados em diversos estabelecimentos comerciais, embora sua comercialização seja proibida no Brasil desde 2003. A Anvisa abriu uma consulta pública em dezembro para debater o assunto, encerrada em fevereiro, na qual recebeu 7.677 contribuições sobre o tema.

Apesar de chegarem ao mercado com a promessa de serem menos prejudiciais que o cigarro comum, os cigarros eletrônicos contêm nicotina, uma droga psicoativa que causa dependência e chega ao cérebro em segundos quando inalada. A Associação Médica Brasileira alerta que a nicotina líquida presente nesses dispositivos, juntamente com solventes, flavorizantes e aromatizantes, pode liberar substâncias químicas tóxicas e cancerígenas.

Além disso, estudos associaram o uso de cigarros eletrônicos a doenças pulmonares, e um surto dessas doenças foi registrado entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020 nos Estados Unidos, com quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.

Enquanto a Anvisa discute a regulamentação, no Senado tramita o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, que permite a produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil, apresentado pela senadora Soraya Thronicke. A pesquisa PeNSE, realizada pelo IBGE em 2019, mostrou que 16,8% dos estudantes de 13 a 17 anos no país já experimentaram cigarros eletrônicos.

Apesar de seu reconhecimento internacional por políticas de controle do tabaco, o Brasil enfrenta desafios diante do aumento do consumo de cigarros eletrônicos, o que levanta preocupações sobre os impactos na saúde pública e a necessidade de regulamentação adequada.​

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