A União Europeia oficializou a proibição da importação de carne, mel, peixe e tripas produzidos no Brasil. A medida entra em vigor a partir de 3 de setembro e foi confirmada em publicação oficial divulgada no Diário Oficial do bloco europeu na última sexta-feira (5).
A decisão havia sido anunciada previamente pela Comissão Europeia e agora foi formalizada. Segundo o órgão, o Brasil ainda não apresentou garantias suficientes de que toda a cadeia produtiva dos produtos destinados à exportação atende às exigências sanitárias adotadas pelos países europeus.
O principal ponto levantado pelas autoridades europeias está relacionado ao uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal. De acordo com a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar de forma integral que esses produtos não são utilizados para prevenção de doenças ou estímulo ao crescimento dos animais ao longo de toda a cadeia produtiva.
Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos utilizados na produção animal. No entanto, a União Europeia avaliou que ainda são necessárias garantias adicionais para atender aos critérios estabelecidos pelo bloco.
Entre as substâncias restritas pelas normas europeias estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina. As exigências fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como “One Health”, voltada ao combate do uso excessivo de antibióticos.
A medida tem caráter regulatório e não significa que os produtos brasileiros estejam contaminados. Segundo a União Europeia, a questão envolve principalmente rastreabilidade, certificação sanitária e comprovação documental dos processos produtivos.
Para retomar as exportações dos produtos afetados ao mercado europeu, o Brasil precisará demonstrar o cumprimento integral das exigências do bloco, seja ampliando as restrições ao uso dos medicamentos, seja adotando mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade e controle.
O mercado europeu é um dos principais destinos das exportações brasileiras de proteína animal, especialmente da carne bovina.
Entidades do setor contestam decisão
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo. Segundo a entidade, os produtos brasileiros atendem aos requisitos sanitários exigidos por mais de 170 países e seguem protocolos reconhecidos internacionalmente.
A associação informou ainda que mantém trabalho conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para adequar protocolos às novas exigências europeias e ampliar o diálogo técnico com as autoridades do bloco.
Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) declarou que acompanha a formalização da decisão e confia que as autoridades brasileiras poderão demonstrar a eficiência dos mecanismos nacionais de controle sanitário.
Em nota, a entidade destacou que o veto não decorre de problemas sanitários identificados nos produtos brasileiros, mas de divergências relacionadas ao reconhecimento dos sistemas de fiscalização e controle adotados pelo país.
O setor produtivo segue em negociações para buscar alternativas que permitam a retomada das exportações aos países da União Europeia.
