Legislação estadual incentiva a adoção responsável, combate os maus-tratos e reconhece o Vira-Lata Caramelo como patrimônio cultural
Celebrado nesta quinta-feira (31), o Dia do Vira-Lata chama a atenção para a importância da adoção responsável, do combate ao abandono e da valorização dos animais sem raça definida. Em São Paulo, um conjunto de leis estaduais fortalece a proteção e o bem-estar de cães e gatos.
Uma das principais medidas é a Lei nº 18.389/2026, que reconhece o Vira-Lata Caramelo como expressão de relevante interesse cultural do Estado de São Paulo. A norma homenageia um dos maiores símbolos da cultura popular brasileira e incentiva a adoção de animais sem raça definida.
Outra legislação importante é a Lei nº 18.184/2025, conhecida como Lei do Fim das Correntes, que proíbe o acorrentamento permanente de cães e gatos, permitindo a contenção apenas em situações temporárias e excepcionais.
O estado também conta com o Marco da Comercialização e Senciência Animal (Lei nº 17.972/2024), que reconhece cães e gatos como seres sencientes, capazes de sentir dor, medo e emoções, além de estabelecer regras mais rígidas para criação, comercialização e proteção desses animais.
Outra novidade é a Lei nº 18.397/2026, que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos e campas de suas famílias, reconhecendo legalmente o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.
O conjunto de leis reforça a importância da guarda responsável, da adoção consciente e do respeito aos animais, contribuindo para ampliar a proteção e combater o abandono e os maus-tratos.
