Debate sobre projeto da prefeitura será realizado no dia 19 de junho no plenário do Legislativo
A Câmara Municipal de Rio Claro realizará no dia 19 de junho uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 20/2026, que prevê a extinção da Fundação Ulysses Guimarães.
O encontro será promovido pela Comissão de Administração Pública e acontecerá às 14h30 no plenário do Legislativo. A audiência também terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara de Rio Claro no YouTube.
O projeto é de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto e, segundo o Executivo, atende orientações de órgãos de fiscalização e controle, especialmente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
De acordo com a justificativa apresentada no projeto, o TCE apontou que a manutenção da Fundação como entidade autônoma não se justificaria mais diante de questionamentos relacionados à finalidade institucional e à necessidade de racionalização administrativa e otimização de espaços públicos.
A prefeitura afirma ainda que a proposta não prevê o encerramento das atividades ligadas à preservação da memória de Ulysses Guimarães.
Entre as ações que devem ser mantidas estão:
- preservação do acervo pessoal e histórico de Ulysses Guimarães;
- promoção de cursos, palestras, conferências e seminários;
- realização de atividades culturais e de cidadania.
Segundo a Câmara Municipal, a audiência pública terá participação de representantes do Executivo, Ministério Público e setor cultural.
O objetivo é debater o conteúdo do projeto, esclarecer dúvidas e ampliar a discussão pública antes da votação final da proposta pelos vereadores.
