A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir no dia 29 de abril uma proposta de instrução normativa que estabelece regras para manipulação de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras.
A medida faz parte de um conjunto de ações regulatórias e de fiscalização voltadas ao controle desses produtos, que têm como base substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida.
Segundo a agência, a proposta deve definir critérios técnicos para importação, controle de qualidade, armazenamento, transporte e qualificação de fornecedores dos insumos farmacêuticos utilizados nesses medicamentos.
Mercado irregular em alta
A Anvisa aponta que a popularização das canetas emagrecedoras tem impulsionado o mercado ilegal, incluindo versões manipuladas sem autorização. Atualmente, esses medicamentos só podem ser vendidos com retenção de receita médica.
Para reforçar o controle, a agência criou dois grupos de trabalho com participação de entidades como os conselhos federais de Farmácia, Medicina e Odontologia. O objetivo é acompanhar o uso desses produtos e propor medidas de segurança.
Ações recentes
Nos últimos dias, a Anvisa determinou a apreensão e proibiu a comercialização de produtos irregulares vendidos como canetas emagrecedoras, sem registro ou autorização sanitária.
A agência alerta que esses itens não têm garantia de qualidade ou composição e não devem ser utilizados.
Além disso, operações policiais recentes identificaram o transporte ilegal desses medicamentos no país, reforçando a preocupação com riscos à saúde pública.
A proposta de regulamentação será analisada pela diretoria colegiada da Anvisa e pode resultar em novas exigências para o setor.
