Começou ontem (12) o 1º Rio Claro Rodeo Music, evento que envolve rodeio, ou seja, provas e disputas que utilizam animais. Para reforçar a importância dos cuidados no cometimento de crimes de maus-tratos com os animais e fazer cumprir a lei e decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Comissão de Direitos Animais da OAB de Rio Claro/SP oficiou à Prefeitura local solicitando, dentre outras coisas, que fossem fiscalizados, antes, durante e após o evento, segundo a lei: a existência de infraestrutura completa para atendimento médico, com ambulância de plantão e equipe de primeiros socorros, com presença obrigatória de clínico-geral; a presença de médico veterinário habilitado, responsável pela garantia da boa condição física e sanitária dos animais e pelo cumprimento das normas disciplinadoras, impedindo maus tratos e injúrias de qualquer ordem; o transporte dos animais em veículos apropriados e instalação de infra-estrutura que garanta a integridade física deles durante sua chegada, acomodação e alimentação; e que a arena das competições e bretes fossem  cercados com material resistente e com piso de areia ou outro material acolchoador, próprio para o amortecimento do impacto de eventual, queda do peão de boiadeiro ou do animal montado.

Para tanto, também solicitou que o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar Ambiental e a Vigilância Sanitária fossem oficiados para fazer vistoria do local e fiscalizar o cumprimento das exigências legais.

Ainda foi solicitado que fossem oficiados a Polícia Militar, a Polícia Militar Ambiental, a Guarda Civil Municipal e Departamento de Proteção Animal, este acompanhado de técnico responsável, para acompanhar o embarque e desembarque de animais no início e final do evento, bem como acompanhar o próprio evento, em todos os seus dias, inclusive fora do horário do evento, para se verificar o bem estar dos animais, e fiscalizar e impedir o uso de artefatos que causem maus tratos aos animais, principalmente no momento das provas, permanecendo as corporações e departamento no brete em todo o período que houver realização das provas.

Por fim, solicitou que a Prefeitura encaminhasse à Comissão, após o evento, Laudo Técnico atestando o emprego ou não de apetrechos que causem sofrimento nos animais e eventuais maus tratos.

Em entrevista com a Presidente da Comissão, Dra. Carla Fernanda Bordin Lora, esta esclarece que configuram maus tratos e está proibido o uso de apetrechos como o sedém, peiteiras, sinos, instrumentos de choque, qualquer objeto cortantes ou pontiagudos (ex. espora), além da realização de provas de laço, com perseguições e derrubadas de animais, e mesa da amargura. A referida Presidente também informou que o ofício foi protocolado nesta segunda-feira (8) , mas até a presente data não receberam resposta da Prefeitura.