O Projeto de Lei Complementar que prevê reajuste para as forças de segurança do Estado de São Paulo foi aprovado na noite desta terça-feira (23) pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa. O aumento, inédito para um primeiro ano de governo, foi pensado e estruturado durante meses em conjunto com as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica.

“Trata-se do primeiro passo para a valorização dos profissionais da segurança pública, que já apresentam excelentes resultados no enfrentamento da violência no Estado”, disse o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.

A proposta foi formulada com o objetivo de incentivar o ingresso na força policial, fomentar a manutenção na carreira e motivar a progressão. O reajuste salarial traz índices que vão de 13% a 31%, acima da inflação nos últimos 12 meses (abr/22 a mar/23), que foi de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

As categorias de entrada na polícia foram as mais impactadas pelo aumento: soldado 2ª classe – passa a receber R$ 4.8521,21 (aumento de 31,62%); escrivão 3ª classe – passa a receber R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); policial técnico-científico 3ª classe – passa a receber R$ 5.526,72 (aumento de 22,19%).

O projeto de reajuste salarial foi baseado nas propostas encaminhadas pelas próprias polícias e niveladas pela Secretaria da Segurança Pública para balancear as remunerações e evitar distorções em algumas categorias, que aumentariam a disparidade salarial entre as polícias Civil e Militar e poderiam, inclusive, extrapolar o teto de gastos do orçamento.

O impacto no orçamento estadual vai ser de R$ 2,5 bilhões em 2023.

O projeto segue agora para a sanção do governador, Tarcísio Freitas.