O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná deu início hoje, em Curitiba, ao julgamento dos processos que envolvem a possível cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

Duas ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral serão avaliadas, acusando Moro de abuso de poder econômico devido a supostos gastos irregulares durante a pré-campanha em 2022.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador, alegando o uso “excessivo de recursos financeiros” no período pré-eleitoral de 2022.

Em 2021, Moro estava filiado ao Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República, posteriormente deixando o partido para concorrer ao Senado. Segundo a acusação, essas ações resultaram em “desvantagem ilícita” para os outros concorrentes ao cargo de senador devido aos “altos investimentos financeiros” feitos antes da candidatura de Moro ao Senado.

Foram mencionados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

Se o mandato de Sergio Moro for cassado, será possível recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, caso a condenação seja mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.

Durante o processo, a defesa do senador negou as irregularidades, argumentando que as acusações têm motivação política. Alega-se que os gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser considerados na campanha para o Senado, uma vez que são para cargos com âmbitos de votação diferentes.

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