O Procon-SP multou em R$ 10 milhões Enel por má prestação de serviço. Milhares de pessoas reclamaram dos valores elevados das contas referentes aos meses de março a junho – mais de 21 mil queixas foram feitas só de 1 de junho a 7 de julho.

De março a maio, sob o argumento de estado de calamidade pública – consequência da pandemia de Covid-19 -, a Enel deixou de realizar leitura presencial dos medidores, optando por fazer as cobranças desses meses pela média de consumo. Tal situação gerou valores incorretos e transtornos aos consumidores, que tiveram que recorrer ao Procon-SP para terem suas contas corrigidas.

Além disso, para os consumidores que optaram em fazer o parcelamento dos valores questionados a fim de evitar a suspensão do serviço, a Enel impôs a assinatura de uma confissão de dívida. Por essa razão a empresa incorreu em prática abusiva.

Além disso, a Enel também deixou de informar diretamente na fatura dos seus clientes a opção de parcelamento dos valores e, deste modo, não forneceu informações essenciais acerca do serviço prestado – o que também desrespeita o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A multa de R$ 10.214.983,98 é aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa. O valor da multa, de acordo com o CDC, é estimado com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida.

Reunião com Ministério Público

O Procon-SP e o Ministério Público de São Paulo haviam se reunido com a empresa na tentativa de compor a melhor solução para os consumidores. O Procon também havia notificado a empresa pedindo explicações.