Os valores do ICMS cobrados sobre gasolina, diesel e gás de cozinha serão atualizados em todo o Brasil a partir de 1º de fevereiro de 2027. A decisão foi tomada em conjunto pelos estados e pelo Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e não representa uma medida isolada de São Paulo.
A atualização foi aprovada por unanimidade e estabelece novos valores fixos do imposto por litro ou quilo de combustível. O Confaz reúne representantes das secretarias estaduais da Fazenda e é presidido pelo ministro da Fazenda.
O ICMS sobre combustíveis segue um modelo nacional de cobrança, com valores específicos por unidade de medida. A revisão é realizada anualmente, considerando a variação dos preços pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Como funciona a cobrança do ICMS
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a comercialização de produtos e determinados serviços.
No caso dos combustíveis, a Lei Complementar nº 192/2022 estabeleceu o modelo de tributação monofásica, com alíquotas específicas por litro ou quilo. O sistema passou a ser aplicado em 2023, após aprovação pelo Congresso Nacional e acordo entre União e estados, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os novos valores foram definidos pelos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, publicados no Diário Oficial da União na quinta-feira (28).
Como os novos valores foram calculados
Para estabelecer os valores que entrarão em vigor em 2027, foram comparados os preços registrados entre fevereiro e setembro de 2026 com os do mesmo período de 2025, utilizando levantamentos da ANP.
A metodologia considera as oscilações dos preços pagos pelos consumidores. Como o ICMS tem valor fixo por litro ou quilo, o imposto não acompanha automaticamente as alterações nos preços praticados nos postos. Por isso, os valores passam por revisão anual no Confaz.
Confira os novos valores
| Combustível | Valor atual | Novo valor |
| Gasolina | R$ 1,57/litro | R$ 1,64/litro |
| Diesel e biodiesel | R$ 1,17/litro | R$ 1,30/litro |
| Gás de cozinha (GLP) | R$ 1,47/kg | R$ 1,54/kg |
Os novos valores representam aumentos de R$ 0,07 por litro de gasolina, R$ 0,13 por litro de diesel e biodiesel e R$ 0,07 por quilo de gás de cozinha.
Para onde vai o dinheiro arrecadado
A arrecadação do ICMS compõe as receitas dos estados e ajuda a financiar serviços públicos como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Uma parte do valor arrecadado também é obrigatoriamente repassada aos municípios, contribuindo para o custeio de serviços públicos locais.
A atualização terá validade nacional e começará a ser aplicada em 1º de fevereiro de 2027.
