A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, divulgou a íntegra da decisão que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de extradição brasileiro se referia ao caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual Zambelli foi considerada culpada pela Primeira Turma do STF no ano passado.
Na decisão, a corte italiana apontou a existência de diversos elementos que geram dúvida sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. O tribunal destacou o acúmulo de funções do magistrado ao longo do processo, tendo atuado como vítima do ato considerado criminoso e, ao mesmo tempo, como juiz de primeira instância, segunda instância e da execução. A corte concluiu que Moraes atuou, nesse caso específico, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz.
Zambelli fugiu para os Estados Unidos em julho do ano passado, pouco antes de sua condenação se tornar definitiva, e em seguida se deslocou para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela foi presa no país europeu para aguardar o julgamento do pedido de extradição, mas foi solta em maio deste ano após a decisão que rejeitou o procedimento.
Ainda tramita na Justiça italiana um segundo pedido de extradição, aguardando decisão da Corte de Cassação. Esse caso diz respeito à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, em 2022.
O STF e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram sobre a decisão italiana até o momento da publicação desta reportagem.
