Corte começa a analisar nesta quinta-feira (27) se plataformas devem reconhecer relação de emprego com trabalhadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, tema conhecido como “uberização”.
A sessão está prevista para começar às 14h e deverá marcar a apresentação dos primeiros votos dos ministros sobre a questão.
O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro do ano passado, após a realização das sustentações das partes envolvidas no processo.
Casos envolvem Uber e Rappi
O STF analisa duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram à Corte a partir de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber.
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de vínculo empregatício entre as plataformas e motoristas ou entregadores.
Durante a tramitação do processo, a Rappi argumentou que as decisões que reconheceram o vínculo de emprego contrariaram entendimentos anteriores do próprio STF sobre a inexistência de uma relação formal de emprego com entregadores.
A Uber, por sua vez, sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não como empresa do setor de transportes.
A plataforma afirma que o reconhecimento de vínculo trabalhista modificaria a finalidade de seu modelo de negócio e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
PGR é contra reconhecimento de vínculo
Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao STF um parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Com a retomada do julgamento nesta quinta-feira, os ministros começam a apresentar seus votos sobre a questão.
