O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa pretende derrubar a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF no processo que julgou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Na manifestação, Gonet afirmou que as provas analisadas durante o julgamento demonstraram a existência de uma organização estruturada com objetivos definidos.
O procurador-geral também avaliou que os questionamentos apresentados pela defesa sobre procedimentos técnicos de investigação não são suficientes para comprovar a inocência do ex-presidente ou justificar a redução da pena.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou Gonet.
Defesa aponta supostas irregularidades
No pedido protocolado no mês passado, os advogados de Bolsonaro alegaram nulidades processuais durante a tramitação da ação penal.
Entre os argumentos apresentados estão o cerceamento de defesa pela falta de acesso integral aos materiais da investigação e a ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República em determinados procedimentos.
Pedido será analisado pelo plenário
Após receber o parecer da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal, deverá liberar o processo para julgamento pelo plenário do STF.
Nunes Marques assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não participou do julgamento que condenou o ex-presidente.
