Defesa afirma que decisão do TSE paralisa campanha e contesta falta de contraditório
O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) afirmou nesta segunda-feira (31) que sua campanha vai protocolar ainda hoje um pedido de liminar contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu sua propaganda eleitoral na internet.
Após a decisão, Renan classificou a medida como uma “inflexão autoritária” e afirmou que não haveria justificativa racional para a determinação.
Além da suspensão da propaganda eleitoral na internet, Toffoli determinou a interrupção dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao candidato e proibiu sua participação em debates realizados na televisão, no rádio e em podcasts.
As medidas permanecem válidas até uma decisão definitiva do TSE. A campanha pretende recorrer ao presidente da Corte, ministro Nunes Marques.
Perfis não informados
Segundo Toffoli, o partido Missão não informou à Justiça Eleitoral, dentro do prazo, todos os perfis utilizados para a propaganda de Renan Santos nas redes sociais.
A decisão aponta que 16 perfis ligados ao candidato foram comunicados ao TSE 12 dias após o período de registro da candidatura.
As regras eleitorais determinam que candidatos e partidos informem à Justiça Eleitoral os perfis oficiais que serão utilizados durante a campanha, permitindo a fiscalização dos canais vinculados à propaganda eleitoral.
Defesa contesta decisão
O advogado Arthur Rollo, que representa Renan Santos, afirmou que a medida impede qualquer possibilidade de campanha que não seja o contato direto com os eleitores e, por isso, paralisa a campanha.
“Em uma campanha de 45 dias, com poucos recursos, dois ou três dias fora são irreversíveis”, afirmou o advogado.
A defesa também sustenta que a campanha não teve direito ao contraditório e à ampla defesa antes da suspensão determinada pelo ministro.
Renan afirmou que pretende recorrer da decisão ainda nesta segunda-feira.
