Medida também alcança outras plataformas, mas comercialização ainda depende de regulamentação específica da agência.
Nesta segunda-feira (10), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou uma série de resoluções e medidas preventivas que proibiam a comercialização e a publicidade de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A decisão ocorre após a Anvisa ter revogado, na última quinta-feira (6), a proibição relacionada à comercialização e à propaganda de medicamentos na plataforma Shopee.
Apesar das revogações, a Anvisa esclareceu que as empresas continuam obrigadas a cumprir integralmente as normas sanitárias aplicáveis. A medida também não representa uma autorização automática para a venda de medicamentos pelas plataformas.
Segundo a agência, a mudança está relacionada à Lei nº 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
No entanto, a aplicação dessa possibilidade ainda depende de uma regulamentação específica da própria Anvisa.
Dessa forma, a revogação das proibições permite o avanço da regulamentação do comércio e da entrega de medicamentos por plataformas digitais, mas as empresas ainda precisam atender às exigências sanitárias que serão estabelecidas pela agência.
