Ministro do STF terá 21 dias para responder processo apresentado pela plataforma Rumble e Trump Media
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente para responder a uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump.
A notificação foi realizada por e-mail na última sexta-feira (25), conforme informou o advogado Martin de Luca, representante da companhia.
Segundo o documento divulgado pelo advogado na rede social X, Moraes terá 21 dias para apresentar resposta à petição protocolada na Justiça Federal da Flórida. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o ministro poderá responder ao processo à revelia.
De acordo com as informações divulgadas, a Justiça dos Estados Unidos autorizou a notificação eletrônica após tentativas anteriores de comunicação por meio da Convenção de Haia, utilizada para tramitação de documentos oficiais entre países.
A ação foi apresentada em 2025 pela plataforma Rumble e pela Trump Media após decisões do ministro Alexandre de Moraes determinando a remoção de perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro investigados no Brasil por suposta disseminação de desinformação e ataques contra o STF e autoridades brasileiras.
As empresas alegam que as determinações judiciais violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante proteção à liberdade de expressão.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não havia se manifestado oficialmente sobre a notificação.
