Empresa tem três dias para interromper a função Go Live; medida foi tomada após investigação sobre riscos à segurança de crianças e adolescentes
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda no Brasil a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos. A empresa terá três dias para cumprir a decisão, que tem caráter preventivo.
A medida deverá ser mantida até que a plataforma comprove a adoção de medidas consideradas adequadas para proteger crianças e adolescentes. O Discord poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis.
Segundo a ANPD, a determinação está relacionada a episódios de violência e coação envolvendo menores de 18 anos em ambientes virtuais. Entre os casos citados está o de uma adolescente de 13 anos, de Naviraí (MS), que teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão realizada em canais do Discord, em 22 de julho.
O caso é investigado pela Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As investigações apuram a atuação de uma suposta organização criminosa que teria atraído crianças e adolescentes para comunidades virtuais e os submetido a coerção psicológica, desafios de automutilação, violência contra animais e estímulos ao suicídio.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos, enquanto um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
Medida não bloqueia o Discord
A ANPD esclareceu que a decisão não determina o bloqueio do Discord no Brasil.
A suspensão é específica para a funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados da plataforma.
A agência instaurou, na última sexta-feira (7), um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas na proteção dos usuários, principalmente crianças e adolescentes.
De acordo com a ANPD, foram identificadas falhas na implementação de medidas estruturais e procedimentos para prevenir e combater violações graves.
A agência afirma que existem evidências de que a empresa não teria adotado medidas consideradas razoáveis para prevenir ou reduzir riscos relacionados ao acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos envolvendo violência, automutilação e suicídio.
Plataforma depende de denúncias
Segundo a ANPD, uma das dificuldades está na própria arquitetura técnica do Discord.
A agência afirma que a plataforma não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem, o que dificultaria a análise audiovisual e a identificação em tempo real de possíveis violações.
Ainda conforme o órgão, o Discord depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários.
A ANPD afirma que a função de transmissões ao vivo vem sendo utilizada reiteradamente para práticas consideradas graves, com riscos à integridade física e mental de menores de idade.
A medida cautelar não impede que outras sanções sejam aplicadas ao longo do processo de fiscalização.
Caso sejam identificadas irregularidades, a agência poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.
Onde buscar ajuda
Adolescentes, familiares e qualquer pessoa que esteja enfrentando pensamentos ou sentimentos relacionados ao desejo de tirar a própria vida devem procurar ajuda e conversar com alguém de confiança.
Entre os serviços que podem ser procurados estão:
- Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e unidades básicas de saúde;
- UPAs 24 horas, Samu (192), prontos-socorros e hospitais;
- Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo telefone 188.
O CVV oferece atendimento gratuito e sigiloso, 24 horas por dia, por telefone, além de canais digitais.
