Ministro do STF deixou análise de processo que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci e Daniel Vorcaro no Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de analisar um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado Federal.
Na decisão, Moraes fundamentou o impedimento no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece situações nas quais um magistrado não pode atuar em um processo em razão de vínculo familiar com uma das partes.
Com a declaração de impedimento, o processo será encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que deverá determinar a escolha de um novo relator para analisar o caso.
Ação pede informações ao Senado
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
A ação busca obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
Segundo o vereador, pedidos anteriores para ter acesso a essas informações foram negados pelo Senado sob a justificativa de que os dados envolvem informações de caráter pessoal.
A decisão de Moraes trata especificamente de seu impedimento para julgar o pedido e não representa uma decisão sobre o mérito da solicitação de acesso aos registros.
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