Quatro ministros votaram pela manutenção da decisão que impede atos de campanha; julgamento virtual segue até as 23h59 desta segunda-feira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta segunda-feira (21) para manter a decisão que suspendeu os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná.
Até o momento, quatro ministros votaram pela manutenção da medida. Além do relator, Floriano de Azevedo Marques, votaram Dias Toffoli, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva. Ainda faltam os votos de Nunes Marques, André Mendonça e Sebastião Reis Júnior. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar às 23h59 desta segunda-feira.
A decisão inicial foi tomada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques no sábado (19). A liminar suspendeu os atos de campanha de Dallagnol, incluindo propaganda eleitoral no rádio e na televisão, além de impedir o acesso e o uso de recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A candidatura permanece registrada enquanto o processo é analisado, mas o candidato está impedido de realizar atividades de campanha conforme a decisão atualmente em vigor.
Registro da candidatura é questionado
A suspensão ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ter deferido, por 4 votos a 3, o registro da candidatura de Dallagnol ao Senado.
O caso chegou ao TSE após questionamentos apresentados por adversários e coligações que contestam a elegibilidade do candidato. O ministro Floriano de Azevedo Marques entendeu, na decisão liminar, que o entendimento do TRE-PR contrariou precedente do próprio TSE relacionado ao processo de 2022.
Em 2023, o TSE cassou o mandato de Dallagnol como deputado federal. Naquele julgamento, a Corte entendeu que ele havia deixado o Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), antes das eleições de 2022.
O TRE-PR, ao analisar o atual registro, considerou que acontecimentos posteriores, incluindo o arquivamento de procedimentos no CNMP, representavam elementos novos para a análise da candidatura. O relator no TSE apresentou entendimento diferente na decisão que suspendeu a campanha.
Defesa pretende recorrer
A defesa de Dallagnol contestou a suspensão e informou que pretende recorrer. O advogado Leandro Rosa argumenta que o registro da candidatura foi deferido pelo TRE-PR e que a decisão de suspender a campanha ocorreu enquanto o registro ainda está sendo discutido no TSE.
A decisão definitiva sobre a situação eleitoral de Dallagnol ainda depende da conclusão do julgamento no TSE.
