Pedido foi apresentado ao ministro Nunes Marques dentro da revisão criminal que questiona a condenação de 27 anos e três meses
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta no processo relacionado à trama golpista. O pedido foi apresentado dentro da revisão criminal que questiona a condenação e que tem Nunes Marques como relator.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025. Segundo a Agência Brasil, o ex-presidente foi preso em novembro daquele ano e, posteriormente, passou a cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária, concedida em razão de problemas de saúde.
A revisão criminal foi protocolada em maio e ainda não foi julgada. É nesse processo que a defesa apresentou agora o pedido para interromper a execução da pena enquanto o Supremo analisa os argumentos apresentados pelos advogados.
Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma
O principal argumento apresentado pelos advogados é que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, composto pelos ministros da Corte, e não pela Primeira Turma, formada por cinco integrantes.
Segundo a defesa, os crimes atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido durante o período em que ele exercia a Presidência da República. Por esse motivo, os advogados sustentam que haveria competência do Plenário para processar e julgar o caso.
A questão já havia sido levantada durante o julgamento da trama golpista, mas foi rejeitada pela Primeira Turma. Agora, a defesa busca que o argumento seja analisado no âmbito da revisão criminal.
Na petição, os advogados classificam como inadmissível, ilegal e inconstitucional o julgamento realizado por uma das Turmas e defendem que a competência para o caso seria do colegiado completo do Supremo.
Pedido de suspensão
A defesa quer que a execução da pena seja suspensa até o julgamento definitivo da revisão criminal.
Os advogados argumentam que a continuidade do cumprimento da condenação durante a análise do pedido poderia provocar um dano que não seria reparável posteriormente, caso a revisão criminal venha a ser acolhida.
“A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável”, afirma a defesa na petição.
Os advogados também sustentam que eventual período de encarceramento cumprido em razão de uma condenação posteriormente anulada não poderia ser integralmente restituído.
O pedido ainda não havia sido decidido por Nunes Marques até a publicação da informação. A apresentação da medida não significa suspensão automática da pena nem representa decisão sobre o mérito da revisão criminal.
Revisão criminal ainda será analisada
A revisão criminal é o processo no qual a defesa tenta contestar a condenação já imposta a Bolsonaro. Nunes Marques é o relator do procedimento na Segunda Turma do STF.
Enquanto o pedido não for analisado, permanece válida a situação atual de cumprimento da pena em prisão domiciliar humanitária, conforme as informações divulgadas nesta quinta-feira.
