No próximo domingo (6), dia das eleições municipais, pelo menos nove estados brasileiros irão proibir a venda de bebidas alcoólicas. Em seis deles, a Lei Seca valerá em todo o estado: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas. Em outros três estados, a medida será limitada a zonas eleitorais específicas.
No Tocantins, a restrição abrangerá quatro zonas eleitorais, enquanto em Mato Grosso serão três, de acordo com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Já em Goiás, o TRE ainda não especificou quais zonas terão a proibição, mas ao menos uma delas adotará a medida.
A decisão sobre a proibição é tomada localmente por autoridades de segurança pública e juízes eleitorais, com o objetivo de evitar desordens que possam comprometer o andamento das eleições. Em estados como Piauí, Maranhão e Alagoas, a determinação partiu das secretarias de Segurança Pública. No Acre, a responsabilidade coube aos juízes eleitorais das nove zonas do estado, que expediram portarias decretando a Lei Seca em suas respectivas áreas.
No Pará, a aplicação da medida será feita em conjunto por juízes eleitorais e a Polícia Civil, considerando as peculiaridades de cada município. A portaria estadual com as regras será publicada pela Secretaria de Segurança Pública. No Amapá, o TRE informou que os juízes seguirão rigorosamente a portaria para garantir a segurança no período eleitoral.
Estados sem Lei Seca
Alguns estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina, já confirmaram que não irão adotar a Lei Seca. No Paraná e em Pernambuco, a decisão será das secretarias de Segurança, que até esta quarta-feira (2) não haviam recebido notificações sobre a restrição.
No Espírito Santo, a Secretaria de Segurança afirmou que a decisão caberia ao TRE, mas também não houve notificação até o momento. Já nos estados da Bahia e Ceará, a definição depende dos respectivos TREs, que ainda não se pronunciaram.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que se posiciona contra a Lei Seca, informou que, além dos estados já mencionados, São Paulo, Sergipe, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte também não terão qualquer restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. A entidade tem buscado a derrubada da medida nos estados onde ela ainda é aplicada.
