Paulo Gonet afirma que André Mendonça ultrapassou os limites de sua atuação ao determinar aprofundamento da apuração sem autorização do plenário do STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que identificou mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação enviada à Corte, Gonet afirmou que o relator do caso, ministro André Mendonça, teria investigado Moraes de forma irregular ao determinar o aprofundamento das apurações relacionadas ao caso Master para analisar as conversas envolvendo o ministro e Vorcaro.
Segundo o procurador-geral, esse aprofundamento da investigação dependeria de autorização prévia do plenário do STF.
Gonet também sustentou que uma eventual investigação envolvendo Moraes deveria ser encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para posterior análise pelo plenário, e não determinada diretamente por Mendonça para execução pela Polícia Federal.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
Manifestação ocorreu após pedido de Mendonça
O parecer foi apresentado após André Mendonça solicitar que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o relatório elaborado pela Polícia Federal, que contém menções aos nomes de Alexandre de Moraes e do próprio Paulo Gonet.
As referências foram encontradas pela PF a partir da quebra do sigilo do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro que é alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
O sigilo do relatório policial foi retirado nesta terça-feira (1º) por determinação de Mendonça.
A manifestação da PGR agora coloca em discussão a validade dos atos de investigação realizados a partir das mensagens e os limites da atuação do relator durante a fase pré-processual.
