O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após o Congresso derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Alcolumbre, a promulgação ocorreu porque a Constituição determina que o presidente do Senado deve oficializar a lei quando o presidente da República não o faz dentro do prazo constitucional de 48 horas.
A nova legislação altera o cálculo das penas aplicadas em casos de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando os crimes forem praticados no mesmo contexto.
Na prática, a lei determina que seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições previstas para os dois crimes.
A medida deve beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo dados do Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 1,4 mil pessoas já foram condenadas por envolvimento nos atos, incluindo penas de prisão, penas alternativas e acordos de não persecução penal.
Entre os beneficiados pela nova regra podem estar condenados e investigados ligados à tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo federal.
Para obter eventual redução de pena, os condenados precisarão solicitar ao STF o recálculo das condenações com base na nova legislação.
