O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Alcolumbre afirmou que aguardará a Câmara discutir o tema em uma comissão especial. Segundo ele, existe o compromisso de que a proposta seja votada pelos deputados ainda em novembro.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, declarou Alcolumbre. O senador também afirmou que, quando o texto chegar ao Senado, será colocado em votação.
A discussão foi separada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). Durante a votação, duas emendas que tratavam da redução da maioridade penal foram retiradas do texto principal e deverão tramitar separadamente.
As propostas haviam sido apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Três propostas estão em discussão
Atualmente, o tema está dividido em três propostas legislativas.
A PEC 20/2026, de autoria do senador Camilo Santana, propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, mantendo a idade de 18 anos para os demais delitos.
Já a PEC 19/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho, estabelece a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Na Câmara dos Deputados, a PEC 32/2015 prevê a redução da maioridade penal e civil para 16 anos. A proposta está em análise em uma comissão especial, juntamente com outros projetos sobre o mesmo assunto.
Com a decisão de Alcolumbre, o Senado aguardará a tramitação e a votação da matéria na Câmara antes de dar continuidade à discussão.
