O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O RNPC reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Entre os benefícios previstos estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação gratuita da CNH.
Pela proposta aprovada, condutores entre 50 e 70 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já motoristas com 70 anos ou mais, além daqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, não poderão utilizar o benefício.
A medida também mantém a obrigatoriedade dos exames médicos de aptidão física e mental e da avaliação psicológica no processo de renovação da habilitação. No entanto, os valores cobrados pelos exames passarão a ser definidos por órgão de trânsito da União, com reajuste anual pelo IPCA.
Outro ponto aprovado permite que o motorista escolha entre a versão física ou digital da CNH.
O relator da proposta, senador Renan Filho, afirmou que as mudanças modernizam o sistema e reduzem custos para os condutores.
Além da MP da CNH, o Senado aprovou ainda um projeto que estabelece diretrizes para atendimento de pessoas com dor crônica no SUS e outro que altera regras de certificação de armazéns de produtos agropecuários. Ambos seguem para sanção presidencial.
