Medida publicada nesta terça-feira (6) também determina apreensão de produtos sem registro e recolhimento de dois medicamentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta terça-feira (6), a venda, distribuição e uso de diversos produtos irregulares comercializados no Brasil. Entre eles estão lotes de insulina distribuídos sem autorização sanitária e diferentes peptídeos vendidos pela internet sem registro, notificação ou cadastro na Agência.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e inclui todos os lotes de insulina glargina 3 mL/100 UI produzidos pela empresa Costa Mar Comércio Licitatório Ltda.
Segundo a Anvisa, a empresa distribuiu o medicamento sem possuir Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para a atividade de distribuição de medicamentos, em desacordo com a legislação sanitária.
Uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária Municipal de Petrópolis (RJ), em 9 de setembro, constatou ainda que a empresa não funciona no endereço cadastrado e não possuía licença sanitária identificada naquele local.
Peptídeos vendidos pela internet
A resolução também proibiu a comercialização de diversos peptídeos sem registro que eram vendidos por meio do site Peptideos Pro.
A determinação estabelece que os produtos não podem ser vendidos, fabricados, distribuídos, divulgados, transportados ou utilizados. A medida vale para pessoas físicas, empresas e também veículos de comunicação.
A proibição também alcança peptídeos sem notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida e comercializados pelo site Peptídeos do Brasil.
Entre os produtos que estão proibidos e devem ser apreendidos estão:
- BPC157 & TB500 40 mg – Alluvi Healthcare;
- NAD+ 1000 mg – Synedica Labs;
- Tirzegen 60 mg Tirzepatida – Oxygen Pharm;
- Retagen 40 mg Retatrutide – Oxygen Pharm;
- Glow GHK-CU 70 mg – Alluvi Healthcare;
- Retatrutide 40 mg – Alluvi Healthcare.
A Anvisa alerta que produtos injetáveis sem registro não passaram pela avaliação sanitária necessária para comprovar sua segurança, composição e qualidade. A Agência também tem reforçado a fiscalização sobre a comercialização irregular de substâncias relacionadas às chamadas “canetas emagrecedoras”.
É importante destacar que a proibição anunciada nesta terça-feira não significa que toda tirzepatida seja proibida no Brasil. O medicamento Mounjaro, à base de tirzepatida, possui registro na Anvisa e tem indicações aprovadas pela Agência.
Anvisa determina recolhimento de medicamentos
A resolução também determinou a suspensão da venda, distribuição e uso do lote JNYJ1201 do medicamento Imaavy 300 mg.
A fabricante Janssen-Cilag informou o recolhimento voluntário do lote após identificar a possibilidade da presença de partículas de vidro no interior dos frascos.
Outro medicamento incluído na determinação é o Lizbi 2 mg/ml, lote 0000207107, fabricado pela Halex Istar Indústria Farmacêutica.
Segundo a Anvisa, foi confirmado um desvio de qualidade relacionado à perda de esterilidade da solução, provocado pelo comprometimento da integridade da embalagem primária. Por isso, foram suspensas a venda, a distribuição, a exportação e o uso do lote. O medicamento é um antibiótico utilizado no tratamento de infecções graves.
A Anvisa informou que a medida consta da Resolução 3.947/2026, publicada no Diário Oficial da União.
