Banco Central também regulamentou cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento; mudanças entram em vigor entre 2026 e 2027
O Banco Central anunciou novas regras para o Pix, com mudanças voltadas ao reforço da segurança, ao combate a fraudes e à ampliação das funcionalidades do sistema de pagamentos instantâneos.
As alterações serão implementadas em diferentes etapas, com algumas medidas entrando em vigor já em 2026 e outras previstas para 2027.
Entre as principais novidades está a autorização para utilização do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.
A modalidade permite que o cliente autorize previamente pagamentos recorrentes, como contas e mensalidades, sem precisar realizar uma nova operação a cada cobrança.
Novas regras para suspeitas de fraude
O regulamento também altera os procedimentos para identificação de usuários e chaves Pix associados a suspeitas de fraude.
A partir de fevereiro de 2027, a instituição que realizar ou aceitar uma marcação de fundada suspeita de fraude deverá registrar a informação e comunicar o cliente.
Também deverão ser disponibilizados canais para que o usuário possa contestar a marcação e solicitar uma revisão.
Após o pedido de revisão, a instituição terá até sete dias para analisar o caso. Se concluir que não existem elementos que sustentem a suspeita, deverá retirar a marcação e manter documentadas as razões da decisão.
As novas regras também estabelecem procedimentos para operações envolvendo chaves ou usuários marcados por fraude, buscando impedir novas transações associadas a esses registros.
Boleto e Pix poderão aparecer juntos
Outra novidade é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que permitirá reunir boleto e QR Code do Pix em uma mesma cobrança.
A modalidade poderá ser utilizada em boletos comuns e boletos dinâmicos que não estejam vinculados a ativos financeiros.
As regras estão previstas para entrar em vigor em fevereiro de 2027 e estabelecem mecanismos para evitar pagamentos em duplicidade.
Quando uma cobrança já tiver sido quitada por boleto, por exemplo, a operação correspondente via Pix deverá ser cancelada.
Caso uma falha operacional provoque o pagamento duplicado, a instituição responsável deverá corrigir a situação com recursos próprios, conforme as regras estabelecidas pelo Banco Central.
Mudanças para instituições financeiras
O novo regulamento também modifica regras para entrada, permanência e saída de instituições participantes do Pix.
O Banco Central poderá dispensar da participação obrigatória instituições que tenham mais de 500 mil contas transacionais ativas, quando as características do negócio ou o perfil dos clientes não justificarem a participação direta na infraestrutura do sistema.
Também foram alterados procedimentos para instituições que apresentem informações falsas ou deixem de fornecer dados relevantes durante o processo de adesão.
Suspensão poderá ser imediata
As regras também endurecem procedimentos para instituições em situação de dificuldade financeira.
Instituições submetidas à liquidação extrajudicial poderão ter a participação no Pix suspensa imediatamente.
Nos casos de exclusão decorrente de penalidade definitiva, o desligamento também terá efeito imediato, eliminando o prazo de 30 dias anteriormente previsto. Segundo o Banco Central, a medida busca facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.
As mudanças fazem parte da atualização do regulamento do Pix e serão implementadas de maneira gradual.
Fonte: Agência Brasil. Agência Brasil – Pix terá novas regras
