Presidente do Supremo afirmou que apuração sobre o caso Banco Master seguirá Constituição e devido processo legal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que a gravidade dos fatos relacionados às supostas irregularidades na condução do caso Banco Master e ao vazamento de mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro não justifica medidas fora da legalidade.
Durante evento no Palácio do Planalto, Fachin declarou que o Judiciário dará resposta aos acontecimentos seguindo os procedimentos previstos na Constituição Federal e no ordenamento jurídico.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais.”
O presidente do STF acrescentou que as instituições devem ser preservadas, principalmente em momentos de tensão. Segundo Fachin, nenhuma autoridade ou Poder da República está acima da Constituição.
“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou.
Lula cobra igualdade perante a lei
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a legislação brasileira deve ser aplicada igualmente a todos, independentemente do cargo ocupado.
“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém!”, declarou Lula.
O presidente também criticou o que classificou como “indústria de fake news” e “vazamentos seletivos” por interesses políticos e econômicos. Para Lula, a divulgação seletiva de informações de investigações pode representar risco para a democracia e prejudicar a credibilidade das instituições.
Crise envolve Moraes, Mendonça e Gonet
A crise no STF se intensificou nesta semana após o ministro André Mendonça encaminhar a Fachin pedido de abertura de inquérito envolvendo Alexandre de Moraes, depois que um relatório da Polícia Federal apontou elementos relacionados ao ministro e a Daniel Vorcaro.
Moraes, por sua vez, encaminhou a Fachin um pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.
Na quarta-feira (3), Paulo Gonet havia pedido a anulação da investigação sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro, argumentando que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar o aprofundamento da apuração sem autorização do plenário do STF.
Nesta sexta-feira, Fachin estabeleceu prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem sobre o caso.
