Regras variam entre os estados; em algumas localidades, a decisão sobre a proibição cabe aos juízes eleitorais.
A venda e o consumo de bebidas alcoólicas terão restrições em pelo menos 12 estados durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). As regras, porém, não são nacionais e variam conforme as decisões das autoridades estaduais e dos juízos eleitorais locais.
Em sete estados, a chamada Lei Seca foi determinada para todo o território. Em outros cinco, as restrições valem apenas para determinadas zonas eleitorais.
Estados com restrição em todo o território
- Pará
- Amazonas
- Amapá
- Acre
- Roraima
- Piauí
- Maranhão
No Pará, a proibição da venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas começa no primeiro minuto do dia da votação e vai até as 18h.
No Amazonas, a restrição ao consumo em estabelecimentos e locais abertos ao público ocorre das 2h às 17h.
No Amapá, a proibição de venda, fornecimento, entrega e consumo começa às 22h de sábado (3) e segue até as 18h de domingo (4).
No Acre, a restrição à venda, ao fornecimento gratuito e ao consumo em estabelecimentos ou locais públicos começa nos primeiros minutos do domingo e vai até as 16h. A medida também alcança entregas de bebidas em domicílio.
Em Roraima, a proibição vale das 23h de sábado até as 17h de domingo.
No Maranhão, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de acesso público ficam proibidos da meia-noite até as 22h de domingo.
No Piauí, a compra e a venda de bebidas alcoólicas ficam proibidas das 18h de sábado até as 18h de domingo.
Restrições em zonas eleitorais específicas
Em Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás, não existe uma regra única válida para todo o estado. As restrições podem ser determinadas por juízes eleitorais em determinadas zonas ou localidades.
Por isso, moradores desses estados devem consultar as orientações do Tribunal Regional Eleitoral e das autoridades locais antes do domingo.
Estados sem Lei Seca estadual
De acordo com o levantamento divulgado pela Agência Brasil, não haverá proibição estadual de venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno em:
- Alagoas
- Distrito Federal
- Rio de Janeiro
- Minas Gerais
- Espírito Santo
- Santa Catarina
- Paraíba
- Pernambuco
- Mato Grosso do Sul
- São Paulo
- Paraná
Em Alagoas, uma portaria que havia determinado a restrição foi revogada nesta quinta-feira (1º).
Estados onde ainda pode haver decisão local
No Rio Grande do Sul, não havia, até a atualização do levantamento, uma decisão estadual de Lei Seca. Os juízes eleitorais, porém, podem estabelecer restrições específicas em suas zonas.
Em Rondônia, a definição também fica a cargo dos juízes eleitorais.
No Ceará, a questão ainda seria definida pelas autoridades eleitorais. No Rio Grande do Norte, não havia resposta da Secretaria de Segurança Pública no momento do levantamento.
E em São Paulo?
Para quem está em São Paulo, não há Lei Seca estadual prevista para o primeiro turno segundo o levantamento divulgado. Portanto, não existe uma proibição geral de venda de bebidas alcoólicas em todo o estado. Ainda assim, eventuais determinações específicas de autoridades locais devem ser observadas.
A votação do primeiro turno ocorre neste domingo (4), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
Importante: a chamada Lei Seca nas eleições não é uma proibição nacional estabelecida pelo TSE. As restrições dependem de atos das autoridades competentes em cada estado ou localidade.
